A prisão na Constituição
Artigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-223222024-05-28 A prisão na Constituição Na Constituição: o direito de prender Maciel, Adhemar Ferreira Assembléia constituinte Prisão em flagrante Constituição, votação Constituinte Carta constitucional Lei maior Magna carta Artigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988. Comenta que as Constituições dos diversos Estados procuram ampliar os direitos e as garantias individuais dos cidadãos. Declara que a prisão só poderá ser em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Ressalta que em matéria de legislação constitucional, o Brasil se coloca na vanguarda dos países mais adiantados, os quais procuram, sobretudo através do Judiciário, consagrar esse princípio de prisão só por meio de mandado judicial ou em flagrante delito. 2009-06-24T10:49:04Z 2009-06-24T10:49:04Z 1988 Artigo MACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. BDJur, Brasília, DF, 23 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22322>. MACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. Correio Braziliense, Brasília, n. 9082, p. 11, 29 fev. 1988. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22322 pt_BR Open access |
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