Conflito aparente de princípios
Discorre sobre os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do devido processo legal, e conclui que os princípios conjugam-se, não se repelem, harmonizam-se. Trata, também, sobre o princípio constitucional e a legislação penal.
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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