As eleições municipais de 1988

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Maciel, Adhemar Ferreira
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Eleição municipal, Brasil, 1988
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-226752024-05-28 As eleições municipais de 1988 Maciel, Adhemar Ferreira Eleição municipal, Brasil, 1988 Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a Emenda Constitucional n° 25/85, que acabou com a fidelidade partidária e aboliu a proibição de coligação partidária. Aborda a Lei n° 7.664, de 29.06.1988 que permite às eleições deste ano, as eleições municipais, concorrer não só os partidos políticos com registros definitivos no TSE, como aqueles com registros provisórios e os que se organizarem em tempo hábil. Declara que os dois turnos nas eleições tendem a favorecer o pluripartidarismo e que um turno só reforça o bipartidarismo. Informa que neste ano as eleições serão realizadas em todo o país, em um só turno e delas participarão não só os municípios que têm prefeitos, mas aqueles municípios criados até 15.07.88. Ressalta a propaganda eleitoral através do rádio e da televisão. 2009-07-06T15:17:29Z 2009-07-06T15:17:29Z 1988 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 25, n. 99, p. 257-262, jul./ set. 1988. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22675 pt_BR Open access
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