Formas alternativas de solução de conflitos

Palestra proferida na Escola da Magistratura do Pará, em 03/12/1993.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Direito alternativo
Solução de conflito
Cultura jurídica
Juizado especial de pequenas causas
Justiça alternativa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-23852024-05-28 Formas alternativas de solução de conflitos Andrighi, Fátima Nancy Direito alternativo Solução de conflito Cultura jurídica Juizado especial de pequenas causas Justiça alternativa Palestra proferida na Escola da Magistratura do Pará, em 03/12/1993. Propõe formas alternativas de solução de conflitos entre as partes, para amenizar o caráter ideológico inerente à atmosfera de "oficialidade” e ”normatividade" que caracteriza o Judiciário no modelo liberal-burguês de Estado e direito. Tece considerações a respeito da burocracia e do formalismo que envolvem os processos judiciais no Brasil, explicando que a realidade econômico-social do país não são adequadas a esse tipo de modelo jurídico. Aponta como uma das formas alternativas de solução de conflitos o procedimento instituído pelo Juizado Especial de Pequenas Causas, através da Lei 7244/84, que constitui um modelo mais afeiçoado ao caminho da instrumentalidade das formas, em face da simplificação do rito e da ampliação dos poderes do juiz. 2006-05-16T13:30:02Z 2006-05-16T13:30:02Z 2006-05-16T13:30:02Z Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. Formas alternativas de solução de conflitos. Brasília, DF, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2385 pt_BR 89164 bytes application/pdf
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