Um cavalo de Tróia no Judiciário

Analisa o projeto de criação de um Conselho Nacional da Magistratura, e critica o caráter heterogêneo que querem lhe conferir, com a participação de políticos (pessoas indicadas pela Câmara e pelo Senado), representantes da OAB e do Ministério Público, além de Magistrados. Tal proposta poderá arran...

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Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Conselho Nacional da Magistratura (Brasil)
Poder judiciário
Separação de poderes
Equilíbrio dos poderes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2462024-05-28 Um cavalo de Tróia no Judiciário Franciulli Netto, Domingos Conselho Nacional da Magistratura (Brasil) Poder judiciário Separação de poderes Equilíbrio dos poderes Analisa o projeto de criação de um Conselho Nacional da Magistratura, e critica o caráter heterogêneo que querem lhe conferir, com a participação de políticos (pessoas indicadas pela Câmara e pelo Senado), representantes da OAB e do Ministério Público, além de Magistrados. Tal proposta poderá arranhar o princípio da separação dos poderes, peculiar ao regime republicano democrático presidencialista. A separação dos poderes, por constituir-se em cláusula pétrea, é garantia constitucional inalterável pelo Poder Constituinte derivado, como no caso presente (CF, art. 60, § 4º, n. III). O Conselho Nacional heterogêneo, tal como se anuncia, não irá resolver os problemas que atravancam o Poder Judiciário, tais como o excesso de processos, um CPC como um instrumento nem sempre eficiente e a falta de verbas para um melhor aparelhamento da máquina judiciária. O Poder Judiciário pode agir com suas próprias forças, para o que é bastante um conselho interno de âmbito nacional, homogêneo, tal qual o proposto pelo Superior Tribunal de Justiça. 2005-04-13T20:47:44Z 2005-04-13T20:47:44Z 2004-03-22 Outros FRANCIULLI NETTO, Domingo. Um cavalo de Tróia no Judiciário. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/246>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/246 pt_BR 25912 bytes application/pdf
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Franciulli Netto, Domingos
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