Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer
Analisa a importância e a função estratégica dos recursos, percorrendo a história do Brasil desde a Constituição do Império de 1824, até os dias de hoje. Explica como funciona a estrutura do Poder Judiciário, a necessidade e o funcionamento do duplo grau de jurisdição, tomando como paradigma a compr...
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|