Autonomia sindical à luz da nova Constituição Federal : registro de sindicato
Analisa o atual sindicalismo brasileiro, enfocando a principal modificação introduzida que se trata da denominada autonomia sindical. Comenta que a Constituição, ao garantir a livre criação e funcionamento do sindicato, sem permitir qualquer intervenção governamental, equiparou a forma do surgimento...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-248812024-05-28 Autonomia sindical à luz da nova Constituição Federal : registro de sindicato Delgado, José Augusto Direito sindical, Brasil Sindicato, registro, Brasil Sindicato, legislação, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Organização sindical Direito coletivo do trabalho Direito corporativo Analisa o atual sindicalismo brasileiro, enfocando a principal modificação introduzida que se trata da denominada autonomia sindical. Comenta que a Constituição, ao garantir a livre criação e funcionamento do sindicato, sem permitir qualquer intervenção governamental, equiparou a forma do surgimento dessas entidades a das de mais pessoas jurídicas, pelo que o registro no órgão competente é formalidade necessária para o seu nascimento. Declara que estes devem obedecer ao princípio da unicidade. Pode ser feito por qualquer órgão do Poder Executivo, desde que autorizado por lei, e atuando somente para essa finalidade. Ressalta que enquanto não surgir lei regulando o assunto, deve o sindicato, após o registro no Cartório das Pessoas Jurídicas, comunicar a sua existência ao Ministério do Trabalho. Trata da publicidade a respeito da sua criação, após registro, para fim de impugnação, com efeito de se garantir a unicidade sindical. Enumera aspectos a respeito do funcionamento e da administração dos sindicatos. 2009-10-14T12:22:38Z 2009-10-14T12:22:38Z 1990 Artigo Delgado, José Augusto. Autonomia sindical à luz da nova Constituição Federal: registro de sindicato. Síntese Trabalhista, v. 2, n. 17, p. 14-28, nov. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24881>. Acesso em: 1 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24881 pt_BR Open access |
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Analisa o atual sindicalismo brasileiro, enfocando a principal modificação introduzida que se trata da denominada autonomia sindical. Comenta que a Constituição, ao garantir a livre criação e funcionamento do sindicato, sem permitir qualquer intervenção governamental, equiparou a forma do surgimento dessas entidades a das de mais pessoas jurídicas, pelo que o registro no órgão competente é formalidade necessária para o seu nascimento. Declara que estes devem obedecer ao princípio da unicidade. Pode ser feito por qualquer órgão do Poder Executivo, desde que autorizado por lei, e atuando somente para essa finalidade. Ressalta que enquanto não surgir lei regulando o assunto, deve o sindicato, após o registro no Cartório das Pessoas Jurídicas, comunicar a sua existência ao Ministério do Trabalho. Trata da publicidade a respeito da sua criação, após registro, para fim de impugnação, com efeito de se garantir a unicidade sindical. Enumera aspectos a respeito do funcionamento e da administração dos sindicatos. |
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