Do recurso especial: algumas questões atuais
Palestra proferida em Belém.
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-251 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2512024-05-28 Do recurso especial: algumas questões atuais Ribeiro, Antônio de Pádua Recurso especial Prequestionamento Recurso extraordinário Agravo regimental Embargos de divergência Trânsito em julgado Decisão definitiva Acórdão Recurso especial, cabimento Palestra proferida em Belém. Discorre sobre o Recurso Especial no âmbito da nova estrutura do Poder Judiciário. Relata a sua origem, função, pressupostos específicos e casos de cabimento, diferenciando-o do Recurso Extraordinário. Examina e apresenta importantes reflexões sobre o inciso III do artigo 105 da Constituição de 1988, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Recurso Especial. Analisa os requisitos de cabimento como o preqüestionamento da questão federal, as súmulas nº 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal e a nº 211 do Superior Tribunal de Justiça. Avalia se cabe Agravo Regimental da decisão que dá provimento a agravo para converter ou mandar subir o Recurso Especial; se cabem Embargos de Divergência da decisão que julga o Agravo Regimental; se os Embargos de Divergência podem ser julgados monocraticamente; se ocorre trânsito em julgado da decisão final se o agravo não foi julgado; e, se cabe Reclamação, Agravo de Instrumento, Medida Cautelar ou petição no destrancamento de Recurso Especial e decisão interlocutória. Finaliza descrevendo a relação do Recurso Especial com a matéria constitucional, Medida Cautelar, deserção, argüição de tempestividade, Juizados Especiais, Mandado de Segurança, ausência de procuração, caso de cabimento de Embargos Infringentes e com a interpretação de cláusula contratual e matéria de prova. 2005-04-14T20:05:53Z 2005-04-14T20:05:53Z 2003-10-03 Artigo de revista RIBEIRO, Antônio de Pádua. A assistência do novo código de processo civil. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/251>. Acesso em: 3 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/251 pt_BR 366111 bytes application/pdf |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Recurso especial Prequestionamento Recurso extraordinário Agravo regimental Embargos de divergência Trânsito em julgado Decisão definitiva Acórdão Recurso especial, cabimento |
| spellingShingle |
Recurso especial Prequestionamento Recurso extraordinário Agravo regimental Embargos de divergência Trânsito em julgado Decisão definitiva Acórdão Recurso especial, cabimento Ribeiro, Antônio de Pádua Do recurso especial: algumas questões atuais |
| description |
Palestra proferida em Belém. |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Ribeiro, Antônio de Pádua |
| title |
Do recurso especial: algumas questões atuais |
| title_short |
Do recurso especial: algumas questões atuais |
| title_full |
Do recurso especial: algumas questões atuais |
| title_fullStr |
Do recurso especial: algumas questões atuais |
| title_full_unstemmed |
Do recurso especial: algumas questões atuais |
| title_sort |
do recurso especial: algumas questões atuais |
| publishDate |
2005 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/251 |
| _version_ |
1806209027715104768 |
| score |
12,572395 |