Criação dos tribunais regionais federais

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Brasília Jurídica 2005
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF)
Poder Judiciário, Brasil
Justiça federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2572024-05-28 Criação dos tribunais regionais federais Ribeiro, Antônio de Pádua Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF) Poder Judiciário, Brasil Justiça federal - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida por ocasião da solenidade comemorativa dos 10 anos de criação dos tribunais regionais federais, no TRF 2ª Região, no Rio de Janeiro, em 5 de março de 1999. Apresenta um retrospecto dos dez anos de criação dos tribunais regionais federais (TRFs), em especial do TRF 2º Região (com jurisdição no estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo). Assinala que as mudanças que foram ocorrendo no interior do organismo social provocaram a necessidade de renovação das estruturas do Poder Judiciário. Elabora um breve estudo sobre a senda processual, destacando a necessidade de especialização da jurisdição e o número crescente de litígios contra os entes públicos federais como fatores que desembocaram na criação do Superior Tribunal de Justiça e na regionalização do segundo grau da Justiça Federal. Discorre, também, sobre os fatos que precederam e desencadearam a criação dos TRFs até a promulgação da Constituição de 1988. Enfatiza que a Justiça Federal não é só da União, das suas autarquias ou das empresas públicas, mas sim uma Justiça do povo e, por isso, deve ser apoiada e fortalecida. 2005-04-15T21:12:46Z 2005-04-15T21:12:46Z 1999 Palestra Capítulo de livro Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 354-360. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/257 pt_BR 134766 bytes application/pdf Brasília Jurídica
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