Arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitária

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Síntese 2006
Assuntos:
Arbitragem
Conflito de interesses
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Corte internacional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-26172024-05-28 Arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da corte comunitária Teixeira, Sálvio de Figueiredo Arbitragem Conflito de interesses Mercado Comum do Sul (Mercosul) Corte internacional - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 23, n. 2, p. 15-42, abr./jun. 1997. - Conferência proferida no “XV Congreso Latinoamericano de Derecho Bancario”, em Montevidéu, em 24 de maio de 1996, atualizada após a edição da Lei nº 9.307/96. Trata do desenvolvimento histórico na composição dos litígios individuais e na evolução dos meios de solução desses conflitos até a via organizada do processo. Mostra as três formas de solução de conflitos essenciais: mediação (composição particular), arbitragem (composição paraestratal) e sentença judicial (composição estatal). A partir disso, discute o modelo a ser utilizado pelo Mercosul e sugere alguns caminhos. Em primeiro lugar, destaca-se o sistema de composição particular ou paraestatal de conflito de interesses, por intermédio da composição ou de arbitramento, que deverá ter especial importância no Mercosul. Outro fator relevante será a jurisdição supranacional, socorrida pelas jurisdições nacionais. Por fim, ressalta-se que o futuro da composição de conflitos no Mercosul inevitavelmente passará ao campo da competência de uma Corte supranacional, à moda da Corte que se criou para a União Européia. 2006-06-23T20:02:56Z 2006-06-23T20:02:56Z 1997 Artigo de revista Revista Jurídica, São Paulo, v. 45, n. 236, p. 15-29, jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2617 pt_BR 181254 bytes application/pdf Síntese
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