Quarentena para juízes: um retrocesso

Critica o art. 95 da Emenda Constitucional número 45 de 2004, que trata da Reforma do Judiciário, o qual dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, que é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadori...

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Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Emenda constitucional
Poder judiciário, reforma, Brasil
Juiz de direito
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2622024-05-28 Quarentena para juízes: um retrocesso Franciulli Netto, Domingos Emenda constitucional Poder judiciário, reforma, Brasil Juiz de direito Emenda à constituição Critica o art. 95 da Emenda Constitucional número 45 de 2004, que trata da Reforma do Judiciário, o qual dispõe, em seu parágrafo único, inciso V, que é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Analisa o conceito de quarentena e consagra como descabidos os argumentos que tentam valorizar tal instituto. 2005-04-19T18:20:34Z 2005-04-19T18:20:34Z 2004-11-29 Artigo de revista FRANCIULLI NETTO, Domingos. Quarentena para juízes: um retrocesso. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/262>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/262 pt_BR 20695 bytes application/pdf
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Poder judiciário, reforma, Brasil
Juiz de direito
Emenda à constituição
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Franciulli Netto, Domingos
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