As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz
Informa que o Juiz deve atender aos fatos e circunstâncias dos autos, mesmo que as partes não os tenham alegado. Aborda a jurisprudência dos Tribunais, que orienta no sentido de abrandar o rigorismo dessas previsões legais, em favor de maior flexibilidade na apreciação da prova, nos casos concretos...
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-27012 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-270122024-05-28 As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz Maia Filho, Napoleão Nunes Juiz, formação profissional, poderes e atribuições, Brasil Motivação da sentença, Brasil Livre convencimento, Brasil Decisão judicial, competência, interpretação, Brasil Fundamentos da sentença Informa que o Juiz deve atender aos fatos e circunstâncias dos autos, mesmo que as partes não os tenham alegado. Aborda a jurisprudência dos Tribunais, que orienta no sentido de abrandar o rigorismo dessas previsões legais, em favor de maior flexibilidade na apreciação da prova, nos casos concretos, dando-se maior relevo às suas circunstâncias e evoluindo no rumo de admitir a prova exclusivamente testemunhal. Ressalta que a aplicação das regras da experiência comum não significa dizer que o Juiz esteja autorizado a decidir a causa com base no conhecimento particular que possa ter dos fatos da lide, mas sim que o Julgador tem a prerrogativa de interpretar os fatos provados no processo a partir dos elementos que possui, hauridos na experiência comum e na observação do que ordinariamente acontece. Comenta a possibilidade que tem o Juiz de valer-se das regras da experiência comum para formação dos seus juízos decisórios e mostra a importância do princípio processual do livre convencimento, que, por sua vez, se matricia na liberdade da análise de todas as provas trazidas aos autos. Declara que a aplicação, pelo Juiz, das regras de experiência comum na avaliação das provas trazidas ao processo visa evitar a formação de juízos essencialmente técnicos, buscando-se o seu temperamento pela inserção da verificação do que ordinariamente acontece. 2010-02-04T12:23:43Z 2010-02-04T12:23:43Z 2004 Artigo MAIA FILHO, Napoleão Nunes. As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz. Revista dialética de direito processual, São Paulo, n. 17, p. 59-75, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27012>. Acesso em: 12 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27012 pt_BR Open access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Juiz, formação profissional, poderes e atribuições, Brasil Motivação da sentença, Brasil Livre convencimento, Brasil Decisão judicial, competência, interpretação, Brasil Fundamentos da sentença |
| spellingShingle |
Juiz, formação profissional, poderes e atribuições, Brasil Motivação da sentença, Brasil Livre convencimento, Brasil Decisão judicial, competência, interpretação, Brasil Fundamentos da sentença Maia Filho, Napoleão Nunes As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| description |
Informa que o Juiz deve atender aos fatos e circunstâncias dos autos, mesmo que as partes não os tenham alegado. Aborda a jurisprudência dos Tribunais, que orienta no sentido de abrandar o rigorismo dessas previsões legais, em favor de maior flexibilidade na apreciação da prova, nos casos concretos, dando-se maior relevo às suas circunstâncias e evoluindo no rumo de admitir a prova exclusivamente testemunhal. Ressalta que a aplicação das regras da experiência comum não significa dizer que o Juiz esteja autorizado a decidir a causa com base no conhecimento particular que possa ter dos fatos da lide, mas sim que o Julgador tem a prerrogativa de interpretar os fatos provados no processo a partir dos elementos que possui, hauridos na experiência comum e na observação do que ordinariamente acontece. Comenta a possibilidade que tem o Juiz de valer-se das regras da experiência comum para formação dos seus juízos decisórios e mostra a importância do princípio processual do livre convencimento, que, por sua vez, se matricia na liberdade da análise de todas as provas trazidas aos autos. Declara que a aplicação, pelo Juiz, das regras de experiência comum na avaliação das provas trazidas ao processo visa evitar a formação de juízos essencialmente técnicos, buscando-se o seu temperamento pela inserção da verificação do que ordinariamente acontece. |
| format |
Artigo |
| author |
Maia Filho, Napoleão Nunes |
| title |
As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| title_short |
As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| title_full |
As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| title_fullStr |
As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| title_full_unstemmed |
As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| title_sort |
as regras da experiência comum na formação da convicção do juiz |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27012 |
| _version_ |
1806209276332474368 |
| score |
12,587216 |