Controle externo da magistratura heterogêneo

- Palestra proferida na “I Semana Jurídica Integrada do Distrito Federal”, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília - Unb, em 25.5.2004.

Autor principal: Franciulli Netto, Domingos
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Forense 2005
Assuntos:
Conselho Nacional da Magistratura (Brasil)
Controle externo
Separação de poderes
Poder judiciário
Equilíbrio dos poderes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2722024-05-28 Controle externo da magistratura heterogêneo Franciulli Netto, Domingos Conselho Nacional da Magistratura (Brasil) Controle externo Separação de poderes Poder judiciário Equilíbrio dos poderes - Palestra proferida na “I Semana Jurídica Integrada do Distrito Federal”, no Centro Comunitário da Universidade de Brasília - Unb, em 25.5.2004. Examina o tema do controle externo do Judiciário, especialmente a instituição de um Conselho Nacional da Magistratura de formação heterogênea, ou seja, além dos magistrados, com a participação de políticos (pessoas indicadas pela Câmara e pelo Senado), representantes da OAB e do Ministério Público. Nesse sentido, a constituição do Conselho em tais moldes, além de não resolver os problemas que atravancam o Judiciário, representaria uma violação ao princípio da separação dos poderes, e também arranharia a democracia republicana presidencialista, ao não se qualificar de soberano e autônomo o Poder Judiciário. Além de ferir cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a separação dos poderes, corre-se o perigo da interferência na própria função jurisdicional. Mais interessante seria o Conselho no modelo proposto pelo STJ. 2005-04-21T13:29:28Z 2005-04-21T13:29:28Z 2004 Palestra FRANCIULLI NETTO, Domingos. Controle externo da magistratura heterogêneo. Brasília, DF, 2004. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 139-156. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 375, p. 433-442, set./out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/272 pt_BR 113600 bytes application/pdf Forense
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