O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Renovar
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-277622024-05-28 O regime jurídico-constitucional dos bens públicos da União: perspectiva histórica e positiva Martins, Humberto Eustáquio Soares Bens públicos Bens públicos, história Bens públicos, legislação Bens públicos, jurisprudência Terra pública Terra devoluta Função social da propriedade, aspectos constitucionais Período colonial (1500-1822), legislação Império (1822-1889), legislação Brasil Reino (1822-1889) Período Imperial (1822-1889) Brasil, Colônia (1500-1822) Colônia (1500-1822) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. O artigo publicado na revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009, apresenta pequena redução de texto. 2010-03-16T14:12:43Z 2010-03-16T14:12:43Z 2009 Capítulo de livro Artigo de revista BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de direito constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 45-62. Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 103, p. 40-45, fev. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27762 pt_BR Open access Renovar JC |
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