Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade
Examina, inicialmente, o conceito e o objetivo da ação cautelar, além das condições indispensáveis para a sua obtenção. Também analisa a competência para a apreciação da medida cautelar após a sentença e antes da interposição do recurso, e a competência para sua apreciação entre a prolação do acórdã...
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-2812023-11-15 Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade Franciulli Netto, Domingos Medida cautelar Recurso especial Juízo de admissibilidade Recurso extraordinário Jurisprudência Examina, inicialmente, o conceito e o objetivo da ação cautelar, além das condições indispensáveis para a sua obtenção. Também analisa a competência para a apreciação da medida cautelar após a sentença e antes da interposição do recurso, e a competência para sua apreciação entre a prolação do acórdão e a interposição do recurso especial ou extraordinário. Por fim, aborda a medida cautelar em recurso ainda pendente do juízo de admissibilidade. Nesse sentido, mostra como, de acordo com a interpretação jurisprudencial, cabe ao Presidente do Tribunal de origem conceder medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. Ressalta-se que os mesmos princípios processuais aplicam-se ao recurso especial. 2005-04-25T19:43:34Z 2005-04-25T19:43:34Z 2004-05-20 Artigo de revista FRANCIULLI NETTO, Domingos. Medida cautelar em recurso especial pendente do juízo de admissibilidade. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/281>. Acesso em: 16 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/281 pt_BR 89211 bytes application/pdf |
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Medida cautelar Recurso especial Juízo de admissibilidade Recurso extraordinário Jurisprudência |
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Examina, inicialmente, o conceito e o objetivo da ação cautelar, além das condições indispensáveis para a sua obtenção. Também analisa a competência para a apreciação da medida cautelar após a sentença e antes da interposição do recurso, e a competência para sua apreciação entre a prolação do acórdão e a interposição do recurso especial ou extraordinário. Por fim, aborda a medida cautelar em recurso ainda pendente do juízo de admissibilidade. Nesse sentido, mostra como, de acordo com a interpretação jurisprudencial, cabe ao Presidente do Tribunal de origem conceder medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. Ressalta-se que os mesmos princípios processuais aplicam-se ao recurso especial. |
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