Estudo processual sobre a argüição de inexecutividade
Trata dos temas do conceito da jurisdição executiva civil, da impropriamente chamada exceção de pré-executividade, do procedimento da arguição de inexecutividade e do cabimento e o cálculo de honorários advocatícios na arguição de inexecutividade.
Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-306612024-05-28 Estudo processual sobre a argüição de inexecutividade Maia Filho, Napoleão Nunes Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Jurisdição civil Processo de conhecimento Execução (processo civil) Procedimento Arguição de descumprimento de preceito fundamental Mérito (processo civil) Honorários, advogado Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação de descumprimento de preceito fundamental Trata dos temas do conceito da jurisdição executiva civil, da impropriamente chamada exceção de pré-executividade, do procedimento da arguição de inexecutividade e do cabimento e o cálculo de honorários advocatícios na arguição de inexecutividade. 2010-05-10T16:17:21Z 2010-05-10T16:17:21Z 2004 Artigo de revista Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 18, p. 88-101, set. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30661 pt_BR Open access |
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