Poder Judiciário: enfoque para as soluções alternativas de conflito
Trata do Poder Judiciário com enfoque nas soluções alternativas de conflito e a Lei de Arbitragem. Faz referência ao poder representativo do ponto de vista político e jurídico, no que diz respeito às funções do sistema, qual sejam: do sistema político a de decidir pela coletividade, enquanto o siste...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata do Poder Judiciário com enfoque nas soluções alternativas de conflito e a Lei de Arbitragem. Faz referência ao poder representativo do ponto de vista político e jurídico, no que diz respeito às funções do sistema, qual sejam: do sistema político a de decidir pela coletividade, enquanto o sistema Jurídico cumpre funções instrumentais, políticas e simbólicas, pela qual socializam-se as expectativas quanto à interpretação das leis. A autora chama a atenção para a ineficiência dos mecanismos processuais de controle dos conflitos que não mais conseguem exercer o papel de dirimir conflitos e neutralizar a violência e para o que o Estado está fazendo na busca de soluções para esses problemas, como a criação dos juizados especiais. |
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