O papel da Enfam na formação de Magistrados
Palavras proferidas na abertura do “Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura”, Brasília, 10.09.2009.
| Autor principal: | Gonçalves, Fernando |
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| Tipo de documento: | Discurso |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-313412024-05-28 O papel da Enfam na formação de Magistrados Gonçalves, Fernando Escola de magistratura, pesquisa, Brasil Magistrado, ensino, Brasil Juiz, formação profissional, Brasil Magistrado, formação profissional, Brasil Ensino jurídico, Brasil Direito Palavras proferidas na abertura do “Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura”, Brasília, 10.09.2009. Aborda a Emenda Constitucional nº 45, da chamada Reforma do Judiciário, por meio da qual foram criadas as duas únicas escolas oficiais de magistrados de âmbito nacional: a específica para a justiça trabalhista, que funciona junto ao TST, e a que abrange os juízes da justiça comum federal e estadual, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que funciona junto ao STJ. Ressalta que à Enfam foi confiada a hercúlea missão de contribuir para habilitar os magistrados a desenvolver apurada formação técnico-jurídica, como também de caráter pragmático, humanístico e multidisciplinar, e elevada sensibilidade social. Aborda a Resolução nº 3, de 30.11.2006, que dispõe sobre a instituição da Enfam e enumera suas atribuições. Trata da missão constitucional da Enfam, de regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura. Por fim, declara que a Enfam é uma instituição destinada a desempenhar efetivo protagonismo na formulação dessa nova concepção do Judiciário brasileiro. 2010-05-19T18:56:38Z 2010-05-19T18:56:38Z 2009 Discurso GONÇALVES, Fernando. O papel da Enfam na formação de Magistrados. BDJur, Brasília, DF, 18 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31341>. Acesso em: 23 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31341 pt_BR Open access |
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