Acesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988
Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Andrighi, Fátima Nancy |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
J. de Oliveira
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-319332024-05-28 Acesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988 Andrighi, Fátima Nancy Acesso à justiça Juizado especial cível Juizado especial criminal Justiça federal Sistema judiciário Sistema judiciário, direito comparado, Estados Unidos, Itália, Portugal Poder judiciário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Juizado especial civil Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Verifica se foi alcançada a primazia da pessoa humana sobre as necessidades coletivas e materiais na Constituição de 1988. Discorre sobre a constitucionalização dos juizados especiais cíveis e criminais; direito comparado (experiência estrangeira), tendo como relevante o italiano, o português e o norte-americano; o advento do juizado especial, e os princípios que o norteiam; questões polêmicas com a vigência do juizado especial; lacuna no acesso à justiça federal e na justiça trabalhista; a diferença entre Juizados Especiais de Pequenas Causas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais; juizes leigos. 2010-07-06T21:56:26Z 2010-07-06T21:56:26Z 1999 Capítulo de livro COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Coord.). Constituição Federal de 1988: 10 anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 239-263. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31933 pt_BR Open access J. de Oliveira |
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Acesso à justiça Juizado especial cível Juizado especial criminal Justiça federal Sistema judiciário Sistema judiciário, direito comparado, Estados Unidos, Itália, Portugal Poder judiciário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Juizado especial civil Andrighi, Fátima Nancy Acesso ao judiciário: um dos primados da Constituição de 1988 |
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