Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-3212024-05-28 Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública Franciulli Netto, Domingos Precatório Execução Fazenda Pública Dívida passiva Sequestro de valor Atualização monetária Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo em 29 de abril de 1999. - Disponível também no Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 12, n. 1, p. 27-53, jan./jun. 2000. Analisa a questão dos precatórios, acentuando sua relação com o colapso administrativo da Administração Pública, que devido ao seu endividamento procrastina ao máximo os pagamentos devidos. Daí se insere que se cuida muito mais de uma questão política do que jurídica. Nesse sentido, examina a natureza jurídica da execução da dívida passiva e os casos de execução provisória, ação monitória e tutela antecipada na cobrança da dívida da Fazenda Pública. Também estuda o conceito de precatório, suas fontes formais, seu conteúdo e a forma de processamento, além do papel desempenhado da Presidência dos Tribunais. Por fim, apresenta as hipóteses se seqüestro e a questão dos índices de atualização. 2005-05-05T21:09:36Z 2005-05-05T21:09:36Z 1999 Artigo de revista Palestra Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 768, p. 39-59, out. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/321 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva 206313 bytes application/pdf Revista dos Tribunais |
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