O direito à imagem em locais públicos
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Franciulli Netto, Domingos, Sombra, Thiago Luís Santos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ideias & Letras
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-3232024-05-28 O direito à imagem em locais públicos Franciulli Netto, Domingos Sombra, Thiago Luís Santos Direito fundamental Jurisprudência Direito à própria imagem Direitos da personalidade Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos dobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta o direito à imagem como um direito fundamental constitucionalmente assegurado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido perfaz o histórico e o conceito de direito à imagem, examina toda a sua abrangência e, ao mesmo tempo, seus limites. Tece considerações sobre os chamados locais públicos, não no sentido restrito da palavra como aqueles pertencentes ao uso comum do povo, mas também aqueles cujo acesso é franqueado ao público, mediante ingressos ou convites, remunerados ou gratuitos. Por fim, mostra os aspectos controversos no âmbito da jurisprudência brasileira no que se refere ao direito à imagem. 2005-05-05T21:14:25Z 2005-05-05T21:14:25Z 2005 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge (Coord.). Direito à privacidade. São Paulo: Ideias & Letras, 2005. p. 107-117. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/323 pt_BR open access 78751 bytes application/pdf Ideias & Letras |
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