Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-324782024-05-28 Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur Zavascki, Teori Albino Direito internacional público Cooperação internacional, tratado Carta rogatória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência Execução de sentença estrangeira Homologação de sentença estrangeira Tutela jurisdicional Empresa cooperativa Sociedade cooperativa Rogatória Ajuda internacional Assistência internacional Direito das gentes Direito público internacional - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário. 2010-08-13T20:59:25Z 2010-08-13T20:59:25Z 2010 2015 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 183, p. 9-24, maio, 2010. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 61, maio 2010. Juris Plenum, Caixias do Sul (RS), v. 11, n. 64, jul./ago. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32478 pt_BR Open access Revista dos Tribunais Fórum Plenum |
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