Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327042024-05-28 Ações cominatórias : nome comercial e marca ; prazo prescricional Carneiro, Athos Gusmão Ação cominatória, Brasil Nome comercial, Brasil Marca de comércio, Brasil Ação condenatória Ação condenatória Ação de condenação O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta a respeito do prazo prescricional incidente nas ações de preceito cominatório propostas por titular de nome comercial e de marca, bem como relativamente à forma de contagem do prazo. Apresenta uma breve exposição dos sucessos processuais; dos fundamentos da exceção de prescrição; do momento inicial do prazo de prescrição - Art. 178, § 10, IX do CC; e da contagem do prazo de prescrição, se considerado incidente o Art. 177 do Código Civil. 2010-08-31T19:13:17Z 2010-08-31T19:13:17Z 1996 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Ações cominatórias: nome comercial e marca; prazo prescricional. Revista de processo, São Paulo, v. 21, n. 81, p. 212-219, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32704>. Acesso em: 31 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32704 pt_BR Open access |
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