Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-327052024-05-28 Ação rescisória, biênio decadencial e recurso parcial Carneiro, Athos Gusmão Ação rescisória, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. “Trata do prazo de decadência da ação rescisória, em hipótese em que a res in iudicium deducta se havia 'bifurcado', com decisões finais em separado sobre as questões dos danos emergentes e dos lucros cessantes.” 2010-08-31T19:15:09Z 2010-08-31T19:15:09Z 1997 Artigo Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, v. 2, n. 4, p. 5-12, jan./abr. 1997. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 93, n. 338, p. 193-199, maio/jun. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32705 pt_BR Open access Forense |
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