O mandado de segurança coletivo e suas características básicas
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Carneiro, Athos Gusmão |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333142024-05-28 O mandado de segurança coletivo e suas características básicas Carneiro, Athos Gusmão Mandado de segurança coletivo Carneiro, Athos Gusmão Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda o mandado de segurança coletivo no que tange às suas características básicas, à legitimação extraordinária concorrente, à sua aplicação como instrumento de tutela de direitos subjetivos líquidos e certos, à sua natureza de autorização, aos pressupostos de ajuizamento, à forma de atuação das associações e partidos políticos, à decadência do direito de impetrar, às liminares e aos recursos cabíveis. Faz distinção entre o writ coletivo e a "representação" prevista no art. 5º, XXI, da Constituição Federal. 2010-10-04T13:58:31Z 2010-10-04T13:58:31Z 1991 Artigo de revista Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 87, n. 316, p. 35-47, out./dez. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33314 pt_BR restricted access |
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