Arbitragem. Cláusula compromissória. Cognição e imperium. Medidas cautelares e antecipatórias. Civil law e common law. Incompetência da Justiça estatal [Parecer]

Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Arbitragem
Juízo arbitral, poderes e atribuições
Justiça estadual
Cláusula compromissória
Compromisso arbitral
Coerção
Medida cautelar
Tutela antecipada
Common law
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333152024-05-28 Arbitragem. Cláusula compromissória. Cognição e imperium. Medidas cautelares e antecipatórias. Civil law e common law. Incompetência da Justiça estatal [Parecer] Carneiro, Athos Gusmão Arbitragem Juízo arbitral, poderes e atribuições Justiça estadual Cláusula compromissória Compromisso arbitral Coerção Medida cautelar Tutela antecipada Common law Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Estuda “questão a respeito do alcance e eficácia de cláusula compromissória constante do “Acordo de Acionistas” da empresa “A”, tendo em vista a propositura de ação judicial pela acionista “B”, em que a autora prefacialmente questiona o cumprimento do aludido acordo e a incidência da cláusula.” Trata da arbitragem e sua natureza jurisdicional, dos poderes conferidos pela lei brasileira ao juízo arbitral, cognição e coerção, da interpretação da cláusula onde previstas limitações ao juízo arbitral, common law e civil law. Discorre sobre Juízo arbitral e medidas cautelares e/ou antecipatórias. 2010-10-04T14:14:14Z 2010-10-04T14:14:14Z 2004 Artigo de revista Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 375, p. 235-245, set./out. 2004. . http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33315 pt_BR restricted access
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Carneiro, Athos Gusmão
Arbitragem. Cláusula compromissória. Cognição e imperium. Medidas cautelares e antecipatórias. Civil law e common law. Incompetência da Justiça estatal [Parecer]
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