Anteprojeto de lei n. 13

Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Principais autores: Carneiro, Athos Gusmão, Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Reforma processual civil, Brasil
Lei, anteprojeto, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333502024-05-28 Anteprojeto de lei n. 13 Carneiro, Athos Gusmão Teixeira, Sálvio de Figueiredo Reforma processual civil, Brasil Lei, anteprojeto, Brasil Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta os ajustes propostos no sistema recursal pelo 13º anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil brasileiro e relata a exposição de motivos dessa proposta de reforma processual. 2010-10-04T21:08:55Z 2010-10-04T21:08:55Z 1999-03 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão; TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Anteprojeto de lei n. 13. Revista de Julgados, Belo Horizonte, n. 74, p. 15-29, jan./mar. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350>. Acesso em: 4 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33350 pt_BR
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