Juizado de pequenas causas : estudos e projetos : projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Juizado especial de pequenas causas, Brasil
Lei, anteprojeto, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-333982024-05-28 Juizado de pequenas causas : estudos e projetos : projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização Carneiro, Athos Gusmão Juizado especial de pequenas causas, Brasil Lei, anteprojeto, Brasil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Traz esboço de substitutivo ao projeto de juizados de pequenas causas apresentado pelo Ministério da Desburocratização, apresentando idéias fundamentais do anteprojeto e sua estrutura básica, propondo várias modificações que trarão “maior clareza, simplicidade, rapidez e eficiência ao processo perante os Juizados de Pequenas Causas”. 2010-10-06T12:25:20Z 2010-10-06T12:25:20Z 1982-11 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Juizado de pequenas causas: estudos e projetos: projeto substitutivo ao apresentado pelo Ministério da Desburocratização. Ajuris, Porto Alegre, v. 9, n. 26, p. 38-53, nov. 1982. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398>. Acesso em: 6 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33398 pt_BR restricted access
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