O mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Zavascki, Teori Albino
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-339592024-05-28 O mandado de segurança coletivo na Lei 12.016/2009 Zavascki, Teori Albino Mandado de segurança coletivo Partido político, organizações Sociedade política - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre o mandado de segurança coletivo no que diz respeito às impetrações de partidos políticos e sindicatos segundo a Lei 12.016/2009. Trata da formatação de algumas normas para a eficácia do mandado de segurança coletivo. Ressalta alguns aspectos referentes ao mandado de segurança coletivo como a legitimação das organizações e sindicatos, o processo, os procedimentos, a aplicação e o objeto. 2010-10-27T11:13:09Z 2010-10-27T11:13:09Z 2010 Capítulo de livro MILARÉ, Édis (Coord.). A ação civil pública após 25 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 789-800. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33959 pt_BR restricted access
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Partido político, organizações
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