Nepotismo

Trata sobre o nepotismo. Comenta que tramita no Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (Pec) com objetivo de vetar o nepotismo nos três poderes da República e administração indireta. Ressalta que na esfera da Justiça da União, a Lei 9.421, veta a nomeação ou designação para os cargos em...

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Autor principal: Lima, Arnaldo Esteves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-3492024-05-28 Nepotismo Lima, Arnaldo Esteves Nepotismo, Brasil Trata sobre o nepotismo. Comenta que tramita no Congresso Nacional Projeto de Emenda Constitucional (Pec) com objetivo de vetar o nepotismo nos três poderes da República e administração indireta. Ressalta que na esfera da Justiça da União, a Lei 9.421, veta a nomeação ou designação para os cargos em comissão e para as funções comissionadas, o cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, com exceção de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras judiciárias. Afirma que a aprovação e promulgação de tal Emenda Constitucional será mais um avanço na busca, do aperfeiçoamento de nossas instituições. 2005-05-13T13:53:49Z 2005-05-13T13:53:49Z 2005-05-04 Artigo de revista LIMA, Arnaldo Esteves. Nepotismo. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/349>. Acesso em: 4 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/349 pt_BR 25657 bytes application/pdf
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Lima, Arnaldo Esteves
Nepotismo
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