Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : limites
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-370212023-11-15 Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : limites Velloso, Carlos Mário da Silva Indústria farmacêutica, Brasil Medicamento, comércio, regulação, Brasil Vigilância sanitária, fiscalização, Brasil Agência reguladora, Brasil Droga lícita Remédio Trata-se de parecer. Discorre sobre a quantidade de farmácias no Brasil e sobre seus produtos. Comenta respeito das agências reguladoras e seus limites de atuação, sobre a competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e sobre a ilegalidade dos atos normativos impugnados. 2011-04-25T20:40:11Z 2011-04-25T20:40:11Z 2011-03 Artigo VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Farmácias, drogarias e drugstores: comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): limites. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 121, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37021>. Acesso em: 19 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37021 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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