Estudos de direito processual

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Alencar, Luiz Carlos Fontes de
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-370722024-05-28 Estudos de direito processual Alencar, Luiz Carlos Fontes de Procedimento Processo Juizado de pequenas causas Juizado especial cível Juizado especial criminal Juizado especial civil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda quais os procedimentos para os processos da Justiça Federal e dos Juizados de Pequenas Causas à luz da Constituição Federal de 1988. 2011-04-28T22:23:44Z 2011-04-28T22:23:44Z 1999 Capítulo de livro COLTRO, Antônio Carlos Mathias. (Coord.). Constituição Federal de 1988: dez anos (1988-1998). São Paulo: J. de Oliveira, 1999. p. 329-336. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37072 pt_BR Restricted access
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