Anencefalia
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Cernicchiaro, Luiz Vicente |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-393572024-05-28 Anencefalia Cernicchiaro, Luiz Vicente Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Defeito congênito, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Aborto, regulamentação, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que anencefalia é o fenômeno natural relativo à má-formação do feto, especificamente ausência ou significativa atrofia do cérebro. Analisa o anteprojeto de reforma da parte especial do Código Penal elaborado pela comissão constituída pelo Ministério da Justiça. 2011-07-08T20:39:48Z 2011-07-08T20:39:48Z 2005-07 Artigo CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Anencefalia. Correio Braziliense, Brasília, DF, 27 jul. 2005. Caderno Direito e Justiça, p. 2. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39357 pt_BR Restricted access |
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