A reforma do Poder Judiciário e a magistratura

Palestra proferida em 3 de outubro de 2003, por ocasião da II Jornada Jurídica da Justiça Militar da União, em Juiz de Fora – MG.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Poder Judiciário, reforma
Estado de direito democrático
Emenda constitucional, proposta
Previdência social, reforma
Magistrado
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-4552024-05-28 A reforma do Poder Judiciário e a magistratura Ribeiro, Antônio de Pádua Poder Judiciário, reforma Estado de direito democrático Emenda constitucional, proposta Previdência social, reforma Magistrado Emenda à constituição Palestra proferida em 3 de outubro de 2003, por ocasião da II Jornada Jurídica da Justiça Militar da União, em Juiz de Fora – MG. Fala da crise do Estado brasileiro, relacionando-a à crise do Judiciário. Aponta algumas soluções e tece considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, de 2000, que trata da reforma do Poder Judiciário. Examina as alterações decorrentes do substitutivo aprovado pela Comissão de Justiça do Senado. E encerra com uma breve referência à reforma da Previdência Social no tópico que atinge as garantias próprias da magistratura. 2005-06-14T21:06:04Z 2005-06-14T21:06:04Z 2003-10-03T21:06:04Z Palestra RIBEIRO, Antônio de Pádua. A reforma do Poder Judiciário e a magistratura. Brasília, DF, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/455 pt_BR 61720 bytes application/pdf
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