A regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Noronha, João Otávio de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-483152024-05-28 A regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil Noronha, João Otávio de Operação bancária, regulação Banco Central do Brasil (Bacen), competência Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), competência Sistema financeiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência Direito do consumidor Bancos e operações bancárias Estabelecimento bancário Direito das relações de consumo Direito do consumo - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da regulamentação do sistema financeiro brasileiro. Cita o acordo de Basilea como medida que o solidificou. Traz aspectos do Código de Defesa do Consumidor e sua influência na indústria, comércio e prestação de serviços, onde são incluídas as instituições financeiras. Discute o papel do Banco Central, o CADE - Conselho de Administração de Defesa Econômica e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, instituído pela Lei 10.314/2001. 2012-08-09T13:23:53Z 2012-08-09T13:23:53Z 2012 Capítulo de livro MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luiz Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, v. 2, p. 128-147. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48315 pt_BR Open access Migalhas |
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Operação bancária, regulação Banco Central do Brasil (Bacen), competência Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN), competência Sistema financeiro Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência Direito do consumidor Bancos e operações bancárias Estabelecimento bancário Direito das relações de consumo Direito do consumo Noronha, João Otávio de A regulação bancária no direito brasileiro: a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil |
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