Planos de saúde: cláusulas limitativas e de reajuste de prêmio por mudança de faixa etária
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Araújo Filho, Raul |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Migalhas
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-483932024-05-28 Planos de saúde: cláusulas limitativas e de reajuste de prêmio por mudança de faixa etária Araújo Filho, Raul Plano de saúde, custo, reajustamento Assistência médica Cláusula abusiva, controle judicial Seguro, jurisprudência Assistência médica Empresa de seguro, direitos e deveres Companhia de seguro Empresa seguradora Seguradora Sociedade seguradora Contrato de seguro Seguro (direito civil) Seguro (direito comercial) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata dos planos de saúde e seguros privados de assistência estabelecerem limites, restrições de cobertura e reajuste devido à faixa etária do segurado. Faz considerações sobre o direito à saúde estabelecido na Constituição. Cita legislações que definem as normas de assistência suplementar(Leis 9.656/1998 e 9.961/2000). Dicorre sobre o limite de cobertura para tratamento médico-hospitalar e o reajuste das mensalidades. 2012-08-13T13:03:27Z 2012-08-13T13:03:27Z 2012 Capítulo de livro MUSSI, Jorge; SALOMÃO, Luis Felipe; MAIA FILHO, Napoleão Nunes (Org.). Estudos jurídicos: em homenagem ao Ministro Cesar Asfor Rocha. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. v. 3. p. 176-192. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48393 pt_BR Open access Migalhas |
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