Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Principais autores: | Delgado, José Augusto, Tavares, Alexandre Macedo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-496842024-05-28 Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes Delgado, José Augusto Tavares, Alexandre Macedo Imposto, incidência Imposto, competência Isenção tributária, Brasil Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta o resultado de uma consultoria jurídica feita a pedido de uma empresa têxtil da cidade de Brusque - SC. com relação a competência de cobrança de IPI, ICMS, ISS e sobre a incidência do IPI e ISSQN. 2012-09-27T19:36:42Z 2012-09-27T19:36:42Z 2012 Artigo TAVARES, Alexandre Macedo; DELGADO, José Augusto. Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes. Revista dialética de direito tributário, São Paulo, n. 204, p.100-114, set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684>. Acesso em:27 set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684 pt_BR Open access |
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