Juizados Especiais no âmbito da justiça federal
Conferência proferida na 5ª Jornada Brasileira sobre temas da Justiça Federal, realizada em Florianópolis, em 21/09/2000.
| Autor principal: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-5202024-05-28 Juizados Especiais no âmbito da justiça federal Aguiar Júnior, Ruy Rosado de Juizado especial cível, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Justiça federal, Brasil Juizado especial civil Conferência proferida na 5ª Jornada Brasileira sobre temas da Justiça Federal, realizada em Florianópolis, em 21/09/2000. Trata sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Ressalta a importância dos Juizados Especiais para a efetiva melhoria da prestação jurisdicional no Brasil. Discorre sobre o excesso de recursos na Justiça Comum. Comenta sobre o sistema de Juizados Especiais e o projeto dos Juizados Especiais Federais. Explica quem poderá estar no Juizado como ré ou autor (partes), prazos, representação das entidades públicas nas audiências, exame técnico e o cumprimento das decisões. Apresenta qual será a organização dos Juizados Especiais após a publicação de lei de implantação. Descreve a postura do juiz do Juizado Especial. Informa que os Juizados Especiais Criminais adotarão, basicamente, o procedimento que já está na Lei 9.099, com a alteração da competência para dois anos. 2005-06-22T19:30:39Z 2005-06-22T19:30:39Z 2000-01 Artigo de revista AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Juizados especiais no âmbito da justiça federal. Jurisprudência catarinense, v. 26, n. 89, p. 13-24, jan./mar. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/520>. Acesso em: 2 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/520 pt_BR 75392 bytes application/pdf Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
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Juizado especial cível, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Justiça federal, Brasil Juizado especial civil |
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