Os Juizados Especiais Cíveis

Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativ...

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Autor principal: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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Resumo: Em primeiro lugar, examina os juizados especiais cíveis estaduais, e salienta a situação do sistema judiciário, onde o número crescente de novos feitos não pode mais ser absorvido pela estrutura judiciária. Neste caso, os juizados especiais vêm vencer essa dificuldade e apresentar-se como alternativa viável para manter a prestação do serviço forense em tempo útil social e economicamente. Para isso, mostra alguns princípios que devem ser seguidos e determinadas modificações necessárias. Em seguida, observa os juizados especiais federais, e avalia os aspectos que os distinguem dos juizados comuns, quanto ao processo e quanto à organização.