Administração compartilhada da justiça: Juizados Especiais de família

Palestra proferida no Encontro Nacional A Reforma do Poder Judiciário: e agora? São Paulo, 18 de agosto de 2004.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Juizado especial cível
Direito de família
Administração da justiça
Administração judiciária
Gestão da justiça
Morosidade da justiça
Juizado especial civil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6082023-11-15 Administração compartilhada da justiça: Juizados Especiais de família Andrighi, Fátima Nancy Juizado especial cível Direito de família Administração da justiça Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Juizado especial civil Palestra proferida no Encontro Nacional A Reforma do Poder Judiciário: e agora? São Paulo, 18 de agosto de 2004. Trata sobre a administração compartilhada da justiça e da criação de Juizados Especiais de Família. Assegura que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Assinala que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Comenta que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Ressalta a necessidade de defender a criação de um Juizado Especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família e que propicie ao jurisdicionado uma Justiça mais humana, mais sensível, mais acessível, mais célere e sem custos. Cita o exemplo bem sucedido do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum do Recife, com a Vara do Juizado Informal de Família, integrada por uma equipe interdisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas familiares. Detalha a organização do Juizado Especial de Família que deve pautar-se pela transdisciplinariedade, isto é, pela necessidade de agregar-se o conhecimento de outras ciências na aplicação do Direito. Destaca, ainda, que a estrutura física e de pessoal do Juizado Especial de Família deve possibilitar que as partes, ao chegarem ao Tribunal, sejam encaminhadas a assistentes sociais, cujo apoio técnico amenizaria as emoções aflitivas ou agressivas que afloram no aguardo da audiência. Apresenta os aspectos referentes ao processo e procedimento a ser adotado pelo Juizado Especial de Família. 2005-07-08T12:52:32Z 2005-07-08T12:52:32Z 2004 Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. Administração compartilhada da justiça: Juizados Especiais de família. Brasília, DF, 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/608 pt_BR 78917 bytes application/pdf
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