O Superior Tribunal de Justiça e a justiça especial

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: - Brasília Jurídica 2005
Assuntos:
Superior Tribunal de Justiça
Poder judiciário
Juizado especial
Mandado de segurança coletivo
Habeas data
Mandado de injunção
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6552024-05-28 O Superior Tribunal de Justiça e a justiça especial Ribeiro, Antônio de Pádua Superior Tribunal de Justiça Poder judiciário Juizado especial Mandado de segurança coletivo Habeas data Mandado de injunção - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no “II Fórum Jurídico - A Constituição Brasileira” no auditório do Hotel Brasilton, em Belo Horizonte, em 20 de setembro de 1988. Apresenta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a composição, competências e os motivos que levaram à criação dessa Corte. Faz um paralelo com a constituição do Tribunal Federal de Recursos (TFR) e seu posterior desdobramento em vários Tribunais Regionais. Esclarece que a criação do STJ em nada diminuiu a relevância do Supremo Tribunal Federal. Assinala que o êxito do STJ depende da eficiência dos juizados especiais. Examina a competência originária, recursal ordinária e recursal especial do STJ. Tece considerações sobre o mandado de segurança coletivo, o habeas data e o mandado de injunção. Encerra com uma breve referência à declaração incidental de inconstitucionalidade, à aquisição de intervenção federal e à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. 2005-07-18T21:05:20Z 2005-07-18T21:05:20Z 1988 Palestra Capítulo de livro - Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 73-88. - MARTINS, Ives Gandra da Silva. A Constituição brasileira de 1988: interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1988. p. 215-229. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/655 pt_BR 72226 bytes application/pdf - Brasília Jurídica - Forense Universitária
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