A arbitragem em empresa estatal
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Noronha, João Otávio de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-658142023-11-15 A arbitragem em empresa estatal Noronha, João Otávio de Arbitragem, Brasil Solução de conflito, Brasil Direito, Brasil Empresa pública, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil Economia, Brasil Poder judiciário, Brasil Mediação e conciliação, Brasil Solução de conflito, Brasil Atividade econômica, Brasil Conciliação de conflito coletivo de trabalho Conciliação de conflito trabalhista Conciliação industrial Conciliação (processo trabalhista) Conciliação trabalhista Mediação e conciliação industrial Ciência econômica Ciências econômicas Economia política Economics Empresa estatal Estatais Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Apresentado no seminário “Rumos e dinâmica do crescimento: aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais”, realizado na cidade Mata de São João, Bahia, de 12 a 15 de abril de 2012. Discorre sobre a arbitragem envolvendo o setor público brasileiro, observando que esta concede aos particulares se valerem de atos de árbitros ou de agentes fora do Estado - fora da autoridade judiciária - para sanar seus conflitos de interesse, e aborda sua importância, em quais circunstâncias pode ser aplicada e se há possibilidade dos entes públicos estatais e sociedades de economia mista se submeterem a arbitragem. 2013-09-27T16:38:11Z 2013-09-27T16:38:11Z 2012 Capítulo de livro Seminário Rumos e dinâmica do crescimento: aspectos jurídicos, econômico-financeiros e sociais. Rio de Janeiro: Memory-Centro de Memória Jurídica, abr. 2012. p. 11-16. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65814 pt_BR Open access |
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