O Superior Tribunal de Justiça

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Antônio de Pádua
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: Brasília Jurídica 2005
Assuntos:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Poder Judiciário
Recurso judicial
Recurso especial
Recurso ordinário em habeas corpus
Recurso ordinário em mandado de segurança
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6632024-05-28 O Superior Tribunal de Justiça Ribeiro, Antônio de Pádua Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Poder Judiciário Recurso judicial Recurso especial Recurso ordinário em habeas corpus Recurso ordinário em mandado de segurança - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Pará, em Belém, em 9 de dezembro de 1988. Descreve o contexto jurídico em que se deu a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os motivos que levaram à sua constituição. Explica as peculiaridades que diferencia essa Corte do Supremo Tribunal Federal e do antigo Tribunal Federal de Recursos. Examina aspectos da competência recursal ordinária e recursal especial do STJ. Esclarece a origem, função, pressupostos de admissibilidade, casos de cabimento e processamento do recurso especial. Trata, também, do controle difuso da inconstitucionalidade das leis, da lei incompatível com a Constituição superveniente e da prejudicialidade no âmbito do recurso especial. Quanto à competência recursal ordinária, versa sobre o habeas corpus, o mandado de segurança e sobre as causas em que figurem como partes Estado estrangeiro ou organismos internacional. 2005-07-20T13:52:35Z 2005-07-20T13:52:35Z 1988 Palestra Capítulo de livro Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 107-128. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/663 pt_BR 152066 bytes application/pdf Brasília Jurídica
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