A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação

Fala da importância dos princípios na interpretação e aplicação das normas aplicadas à liberdade de imprensa e ao direito de informação. Explica também os princípios sobre a liberdade de informação defendidos pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social. E ainda, a declaração dos prin...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Renovar 2006
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Resumo: Fala da importância dos princípios na interpretação e aplicação das normas aplicadas à liberdade de imprensa e ao direito de informação. Explica também os princípios sobre a liberdade de informação defendidos pela Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social. E ainda, a declaração dos princípios da liberdade de expressão aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. E finalmente, aborda o posicionamento sobre o tema que vem sendo adotado, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal.