O CDC e o STJ

Palestra proferida pela Ministra Nancy Andrighi.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Palestra
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-6962024-05-28 O CDC e o STJ Andrighi, Fátima Nancy Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Brasil. Código civil (2002) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Relação de consumo Palestra proferida pela Ministra Nancy Andrighi. Trata da construção da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre Direito do Consumidor. Aponta a posição do STJ com relação às seguintes questões existentes na relação de consumo: caracterização da relação de consumo: caracterização do fornecedor e do consumidor; desconsideração da personalidade jurídica; práticas comerciais abusivas; cláusulas abusivas; temas processuais: da competência, da inversão do ônus da prova, da intervenção de terceiros, e da possibilidade de declaração, de ofício, de nulidade de cláusulas contratuais. 2005-07-27T13:37:09Z 2005-07-27T13:37:09Z 2005 Palestra ANDRIGHI, Fátima Nancy. O CDC e o STJ. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/696 pt_BR 89612 bytes application/pdf
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