Audiência pública: Câmara dos Deputados

Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Brasília, 08 de junho de 2005.

Autor principal: Andrighi, Fátima Nancy
Tipo de documento: Discurso
Idioma: Português
Publicado em: 2005
Assuntos:
Deficiente, estatuto, projeto de lei
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-7152024-05-28 Audiência pública: Câmara dos Deputados Andrighi, Fátima Nancy Deficiente, estatuto, projeto de lei Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, Brasília, 08 de junho de 2005. Comenta o Projeto de Lei 3638/00, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. Relata as iniciativas do Superior Tribunal de Justiça para o atendimento aos portadores de necessidades especiais. Sugere medidas que facilitaria a vida do portador de necessidades especiais. Defende a criação pela Administração Pública de uma estrutura adequada para receber os funcionários portadores de necessidades especiais. Finaliza defendendo como deve instituído o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. 2005-07-29T16:55:17Z 2005-07-29T16:55:17Z 2005 Discurso ANDRIGHI, Fátima Nancy. Audiência pública: Câmara dos Deputados. Brasília, DF, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/715 pt_BR 56123 bytes application/pdf
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