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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-756982024-05-28 Do cumprimento das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações Ribeiro, Paulo Dias de Moura Código civil, direito comparado, Brasil, Portugal Brasil. [Código de processo civil (1973). Artigo 745-A] Obrigação Contrato Brasil. [Código Civil (2002)] Portugal. [Código Civil (1966)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Extinção das obrigações, direito comparado, Brasil, Portugal Dívida (direito civil), pagamento, direito comparado, Brasil, Portugal Inadimplemento, direito comparado, Brasil, Portugal Extinção das obrigações, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Obrigação jurídica Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002 Portugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966] Portugal. [Novo Código Civil] Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2014-07-24T19:09:54Z 2014-07-24T19:09:54Z 2014 Capítulo de livro Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 547-558. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75698 pt_BR Open access Superior Tribunal de Justiça
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Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Do cumprimento das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações
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