O meio ambiente na visão do STJ
Inclui jurisprudência
| Autor principal: | Dipp, Gilson Langaro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista de direito agrário
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-84272024-05-28 O meio ambiente na visão do STJ Dipp, Gilson Langaro Ação civil pública, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Crime ecológico, Brasil Recurso especial, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Proteção ambiental, Brasil Conflito de competência (direito judiciário) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Inclui jurisprudência Ressalta a missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça, diante da evolução da sociedade, ao exigir estudos, reflexões e posicionamento na esfera jurídica, para se tratar do meio ambiente, como forma de proteção, mostrando o papel do Ministério Público Federal, e da Justiça na defesa desses direitos. Mostra que a competência para legislar a respeito de construção em área de preservação, por força de existência de paisagens naturais, é simultânea da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a teor do disposto nos artigos 23, inciso III, e 24, incisos VI e VII, da Constituição Federal (ROMS - 9279/PR -DJ de 28.O2.2OOO). Fala sobre conflito de jurisdição, crimes ecológicos, jurisprudência, e decisões judiciais. 2006-12-18T11:27:14Z 2006-12-18T11:27:14Z 2000 Artigo de revista DIPP, Gilson. O meio ambiente na visão do STJ. Revista de Direito Agrário. Brasília, DF, ano 16, n. 14, p. 18-23, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/ 8427>. Acesso em: 29 fev. 2012. DIPP, Gilson. O meio ambiente na visão do STJ. BDJur, Brasília, DF, 18 dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/ 8427>. Acesso em: 29 fev. 2012. Cidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 6-12, jul./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8427 pt_BR 72757 bytes application/pdf Revista de direito agrário |
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