Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência

Cita Súmulas do Superior Tribunal de Justiça

Autor principal: Carneiro, Athos Gusmão
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Magister 2007
Assuntos:
Justiça do trabalho
Ação cível
Mandado de segurança
Juizado especial
Ação civil
Ação judiciária civil
Ação processual civil
Amparo (recurso)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-84862024-05-28 Da Justiça do Trabalho e outras questões sobre competência Carneiro, Athos Gusmão Justiça do trabalho Ação cível Mandado de segurança Juizado especial Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Amparo (recurso) Cita Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. Trata da nova competência da Justiça do Trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45, no sentido de conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. Trata, também, sobre o mandado de segurança nos Juizados Especiais, contra ato judicial praticado em processo perante Juizado Especial Cível estadual ou federal, e, das ações cíveis contra instituições de ensino, por meio de mandado de segurança, ou de ação de conhecimento (ou cautelar), sob rito comum. Finalmente, fala do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle interno do poder judiciário. 2007-01-11T18:37:37Z 2007-01-11T18:37:37Z 2005 Artigo de revista Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 10-23, maio/jun. 2005. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 382, p. 29-38, nov./dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8486 pt_BR 108275 bytes application/pdf Magister Forense
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