Reforma do Judiciário
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-86122024-05-28 Reforma do Judiciário Naves, Nilson Vital Reforma do judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Artigo diferente do publicado na Revista de direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 28, p. 1-13, jan./abr. 2004. Discorre sobre a Reforma do Judiciário por meio da apresentação de propostas e críticas. Afirma que o Poder Judiciário não pode ter sua atuação comprometida por falta de recursos financeiros. Sustenta que a purificação das competências constitucionais do STF e do STJ se viabilizará com a instituição de uma Corte Constitucional e com a criação de mecanismos de contenção de recursos, medidas indispensáveis para o sucesso da Reforma do Judiciário. Por fim, ressalta a proposta de adoção da súmula vinculante para as decisões repetidas e de entendimento consolidado no STJ a implantação do título sentencial, de livre circulação no mercado, em substituição aos precatórios. 2007-01-31T17:37:12Z 2007-01-31T17:37:12Z 2003 Artigo de revista Revista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 76-78, abr./jun. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8612 pt_BR 49849 bytes application/pdf |
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